Reforma trabalhista e Lei nº 13.670/2018: redução de quadro de trabalhadores e seus impactos na classificação de serviços dos hotéis para a formação de clientela

O presente artigo discorre sobre a reforma trabalhista e Lei nº 13.670/2018: redução de quadro de

Prescrição. Multa por infração à norma trabalhista. Sem previsão em lei específica, concernente ao prazo prescricional para cobrança de débitos dos administrados pela Fazenda Nacional.

Ante ao exposto, acolho as preliminares de não conhecimento da remessa necessária e de não conhecimento dos documentos de fls. 19/22, suscitadas pela representante do Ministério Público do Trabalho, e, no mérito, nego provimento ao agravo de petição.

A correção do débito trabalhista sob o viés da Lei nº 14.905/2024 e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho

TST decide sobre nova correção de débitos trabalhistas após Lei nº 14.905/2024. Empresas devem

Juiz trabalhista é condenado pela prática do crime de improbidade administrativa

A decisão foi unânime.

Adotado rito abreviado em ADI sobre certidão negativa de débito trabalhista

Ministro decidiu aplicar o rito abreviado a fim de questionar a exigência da recém-criada CNDT

Advogado comenta CLT que completou 80 anos em 2023

Para André Leonardo Couto, da ALC Advogados, a Reforma Trabalhista - Lei 13467/2017, foi um ponto negativo nas oito décadas do manual

STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

Norma estava prevista na nova lei trabalhista e foi questionada por uma entidade em 2018. Durante

Empregado falecido. Dependentes. Comprovação. Abertura de inventário. Prescindibilidade. Aplicação analógica da Lei 6.858/80.

acidente do trabalho ou qualquer outro crédito trabalhista.

Reforma Trabalhista e os contratos de trabalho celebrados antes da sua vigência

Por Mariana Bissolli Cerqueira Cerezer.

Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista

Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma.

5ª Turma reconhece sucessão trabalhista de adquirente de empresa em recuperação judicial

Segundo o desembargador federal do Trabalho Arion Mazurkevic (relator), "interpretação sistemática do texto legal indica que o legislador pretendeu excluir a responsabilidade do adquirente pelas obrigações trabalhistas contraídas pela empresa apenas na hipótese de falência".

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial

O entendimento é da Terceira Turma.

TST e a Reforma Trabalhista: propostas de alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais

TST e a Reforma Trabalhista: propostas de alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais.

Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista

A decisão foi unânime.

Fiscais do trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho resistem à reforma trabalhista

A reforma trabalhista entra em vigor no dia 11 de novembro.

Em execução fiscal, não cabe expedição de certidão de dívida trabalhista

trabalhista, para instruir futuro processo executivo. Foi esse o entendimento expresso pela 8ª Turma do TRT

Não é possível liquidação dos pedidos de reclamação ajuizada antes da reforma trabalhista

Liminar do TRT/SP cassou decisão de 1º grau.

Fiocruz é isenta de responsabilidade subsidiária em ação trabalhista movida por funcionária terceirizada

reclamação trabalhista, desobrigando a Fiocruz da responsabilidade subsidiária para com a terceirizada contratada.